Política de Privacidade

A ERA BUSINESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.671.870/0001-23, com endereço na Rua Emiliano Perneta, nº 680, Conjunto 203, 2º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-080, que opera sob a marca Directa, valoriza a privacidade e a proteção dos dados tratados em seus serviços.

Esta Política explica como dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e de outras formas tratados no contexto da utilização da plataforma e da contratação dos serviços do Checkup Empresarial.

1. Quem é o controlador dos dados

Para os tratamentos em que houver determinação das finalidades e dos meios essenciais de utilização dos dados pessoais, o respectivo agente responsável atuará como controlador.

A identificação das empresas participantes da operação e seus respectivos papéis está disponível ao final desta Política.

2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

Para os fins do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é disponibilizado canal de comunicação para o recebimento de comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares, bem como para esclarecimentos e providências relacionadas à proteção de dados pessoais.

Canal de contato: [email protected]

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados no contexto:

• do acesso à plataforma do serviço;
• da contratação de produtos e serviços;
• da solicitação e processamento do Checkup Empresarial;
• da entrega de relatórios;
• do atendimento;
• da relação comercial com clientes e potenciais clientes;
• das comunicações relacionadas aos produtos e serviços disponibilizados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) protege informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

Informações exclusivamente relacionadas a pessoas jurídicas, como CNPJ e determinadas informações empresariais, não constituem, por si só, dados pessoais.

Entretanto, durante a prestação dos serviços, poderão ser tratadas informações relacionadas a pessoas naturais vinculadas às empresas analisadas, como representantes, administradores, responsáveis, sócios ou outras pessoas identificadas ou identificáveis. Nesses casos, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável.

4. Quais dados poderão ser tratados

Conforme o serviço utilizado, poderão ser tratadas diferentes categorias de informações.

4.1. Dados fornecidos pelo usuário

Poderão incluir:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• empresa relacionada ao solicitante;
• CNPJ submetido à análise;
• informações fornecidas durante a contratação;
• informações encaminhadas durante contatos ou atendimentos.

4.2. Dados relacionados à contratação e ao serviço

A operação do serviço poderá gerar ou manter informações relacionadas:

• ao pedido;
• ao produto ou serviço contratado;
• às datas e horários de processamento;
• ao status da contratação;
• à execução do serviço;
• à entrega do resultado;
• aos registros necessários à operação, segurança e auditoria.

4.3. Dados relacionados ao pagamento

Quando houver contratação de serviços pagos na plataforma, os pagamentos são viabilizados e processados por meio de instituição de pagamento parceira, a Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.(“Asaas”).

Para viabilizar a cobrança, a emissão de recibos e a conciliação financeira, poderão ser tratados dados como:

• nome completo, e-mail e telefone do solicitante/pagador;
• CPF ou CNPJ do pagador e da empresa consultada;
• CEP e dados de endereço informados para liquidação;
• identificadores de cobrança e do cliente no Asaas;
• valor bruto e líquido da transação;
• situação e status da cobrança (ex.: pendente, pago, cancelado);
• forma de pagamento utilizada (PIX ou Cartão de Crédito);
• bandeira e os 4 últimos dígitos do cartão de crédito (para conferência e segurança);
• comprovantes, links de recibo e eventos de liquidação via webhook.

A Directa não armazena em seus servidores dados integrais e sensíveis de cartão de crédito, tais como o número completo do cartão ou o código de segurança (CVV). O processamento desses dados ocorre diretamente em ambiente seguro e criptografado provido pelo Asaas, em conformidade com as diretrizes do PCI-DSS e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4.4. Informações obtidas para elaboração do Checkup

Para elaboração do Checkup Empresarial, poderão ser utilizadas informações provenientes de fontes, bases e serviços legitimamente acessíveis, próprios ou de terceiros.

Essas informações poderão incluir, conforme a disponibilidade e a finalidade da consulta:

• dados cadastrais;
• informações empresariais;
• informações fiscais;
• informações relacionadas a apontamentos, registros ou restrições;
• informações relacionadas a processos;
• elementos relacionados à avaliação empresarial;
• informações de pessoas naturais vinculadas à empresa analisada.

As fontes poderão incluir bases oficiais, institucionais, empresariais, especializadas ou privadas, acessíveis gratuitamente ou mediante contratação, assinatura, licença ou outra forma válida de acesso, não havendo obrigatoriedade de divulgação exaustiva e individualizada de cada fonte utilizada.

4.5. Dados técnicos e operacionais

A operação do serviço poderá tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança de sua plataforma, incluindo registros de acesso, eventos de processamento, identificadores, datas, status e demais informações operacionais.

5. Como os dados são obtidos

As informações poderão ser obtidas:

• diretamente do usuário;
• durante a contratação;
• durante a utilização da plataforma;
• durante o processamento do serviço;
• por meio de fornecedores necessários à execução da operação;
• a partir de fontes e bases legitimamente utilizadas no contexto do serviço.

Quando o usuário solicita análise de empresa de terceiro, determinadas informações incluídas no relatório poderão não ter sido fornecidas diretamente pelos respectivos titulares.

A utilização dessas informações continuará sujeita às regras da LGPD e às demais normas aplicáveis.

6. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

6.1. Execução dos serviços

• identificação da contratação;
• processamento do pedido;
• confirmação de pagamento;
• execução das consultas necessárias;
• organização e análise das informações;
• elaboração do resultado;
• geração e entrega do relatório.

6.2. Atendimento e comunicação

• resposta a solicitações;
• suporte;
• comunicações relacionadas à contratação;
• informações sobre processamento;
• entrega de resultados;
• atendimento ao cliente.

6.3. Segurança e prevenção

Os dados e registros poderão ser utilizados para:

• segurança da plataforma;
• prevenção a fraude;
• investigação de falhas;
• prevenção de uso indevido;
• proteção de direitos do serviço, de usuários e de terceiros;
• rastreabilidade das operações.

6.4. Cumprimento de obrigações e exercício de direitos

A operação do serviço poderá tratar ou conservar informações quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento a ordem ou determinação válida;
• exercício regular de direitos;
• proteção ou defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.5. Relacionamento comercial

Dados de contato poderão ser utilizados para:

• manutenção do relacionamento com clientes;
• apresentação de produtos e serviços relacionados à operação comercial;
• envio de conteúdos relacionados às soluções empresariais oferecidas.

O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações comerciais a qualquer momento.

A interrupção das comunicações promocionais não impede mensagens necessárias à execução de contratos, ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações.

7. Bases legais utilizadas

A operação do serviço realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação.

Entre as bases legais que poderão ser aplicadas estão:

• execução de contrato ou de procedimentos relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse do serviço ou de terceiros;
• proteção do crédito;
• consentimento, quando essa for a base adequada;
• outras hipóteses previstas na legislação.

O simples aceite desta Política ou dos Termos de Uso não significa que todo tratamento de dados realizado no contexto do serviço dependa de consentimento.

Quando o legítimo interesse for utilizado como fundamento, serão considerados, conforme aplicável:

• a finalidade legítima pretendida;
• a necessidade do tratamento;
• a adequação da utilização dos dados;
• os direitos e legítimas expectativas dos titulares.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A plataforma do serviço poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, como pixels, tags e armazenamento local, para viabilizar seu funcionamento, lembrar preferências, autenticar acessos, medir desempenho e uso da plataforma e apoiar a segurança e a prevenção a fraudes.

Os cookies poderão ser próprios ou de fornecedores terceirizados que prestam serviços de tecnologia, análise de audiência ou segurança aos agentes responsáveis pela operação, sujeitos, quanto a esses fornecedores, às respectivas políticas de privacidade.

Quando disponibilizado pela plataforma, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies não essenciais por meio das configurações do próprio navegador ou de eventual painel de preferências disponibilizado no contexto do serviço.

A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da plataforma.

9. Consultas empresariais de terceiros

O usuário poderá solicitar análise relacionada à própria empresa, à empresa que represente ou à empresa de terceiro, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Ao solicitar análise de terceiro, o usuário declara possuir finalidade legítima, lícita e compatível com a legislação aplicável.

A consulta deverá estar relacionada a finalidade empresarial juridicamente admitida.

O usuário é responsável pela finalidade atribuída ao uso das informações recebidas, sem prejuízo das responsabilidades próprias do serviço como agente de tratamento.

É vedada a utilização das informações para:

• discriminação ilícita;
• perseguição;
• ameaça;
• constrangimento;
• fraude;
• exposição indevida;
• qualquer finalidade incompatível com a legislação.

10. Segredo de justiça e informações restritas

A operação do serviço não se propõe a acessar, contornar mecanismos de segurança ou disponibilizar informações protegidas por:

• segredo de justiça;
• sigilo legal;
• autenticação restrita;
• outra limitação jurídica de acesso.

Quando determinada informação estiver submetida a restrição, serão utilizadas apenas as informações legitimamente acessíveis dentro das condições aplicáveis à respectiva fonte.

O fato de determinada informação estar disponível mediante assinatura, pagamento ou contratação não significa, por si só, que seja sigilosa ou confidencial.

11. Recursos tecnológicos e processamento automatizado

A operação do serviço poderá utilizar recursos tecnológicos, sistemas automatizados, inclusive de inteligência artificial, e ferramentas de apoio à análise para executar seus serviços.

Quando necessário, determinados dados poderão ser tratados por fornecedores tecnológicos utilizados na execução dessas operações.

A operação do serviço buscará limitar o compartilhamento ao necessário para a finalidade correspondente.

O uso de processamento automatizado tem natureza auxiliar e não transforma, por si só, o relatório em decisão vinculante, parecer jurídico, parecer contábil, decisão administrativa, decisão judicial ou concessão automática de crédito.

Quando forem aplicáveis direitos específicos relacionados a decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, o titular poderá exercê-los nos termos da legislação.

12. Compartilhamento de dados

Para executar, manter e proteger seus serviços, poderão ser compartilhados dados pessoais, quando necessário, com categorias de fornecedores como:

• prestadores de serviços de pagamento e processamento financeiro (especificamente a Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., para liquidação de cobranças via PIX e Cartão de Crédito, emissão de recibos e prevenção a fraudes);
• fornecedores de infraestrutura tecnológica;
• provedores de hospedagem e armazenamento;
• prestadores de serviços de comunicação;
• fornecedores de recursos tecnológicos e processamento, inclusive de inteligência artificial;
• prestadores utilizados para segurança e prevenção a fraude;
• fontes, bases e serviços necessários à execução do Checkup.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e deverá observar a legislação aplicável.

Informações também poderão ser compartilhadas quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento a ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente;
• exercício regular de direitos;
• prevenção ou investigação de fraude;
• proteção dos direitos do serviço ou de terceiros.

A operação do serviço não adota a venda de dados pessoais como finalidade de suas atividades.

13. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos poderão possuir infraestrutura ou realizar processamento fora do Brasil.

Quando determinada operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável, adotando, quando exigíveis, mecanismos de proteção compatíveis com a LGPD.

14. Por quanto tempo os dados são mantidos

Não existe necessariamente um único prazo de retenção aplicável a todos os dados tratados no contexto do serviço.

Os períodos de conservação poderão variar de acordo com:

• a finalidade do tratamento;
• a duração da relação com o usuário;
• a necessidade de prestação do serviço;
• obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• segurança;
• prevenção a fraude;
• demais fundamentos juridicamente aplicáveis.

Dados poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da relação quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.

Solicitações de eliminação serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável e as hipóteses legais de retenção.

15. Segurança das informações

A operação do serviço adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação;
• utilização indevida das informações.

As medidas adotadas serão compatíveis com a natureza das operações e dos dados tratados.

Nenhum sistema tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes.

Caso seja identificado incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando cabível, a comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

16. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços são destinados a usuários maiores de 18 anos, com capacidade civil plena para contratar, e não são direcionados a crianças ou adolescentes.

Não há coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado, de forma não intencional, tratamento de dados dessa natureza sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme exigido pela LGPD, serão adotadas as providências cabíveis para sua eliminação, ressalvadas as hipóteses de conservação exigidas por lei.

17. Direitos dos titulares

Nos casos em que a LGPD for aplicável, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• revogação de consentimento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade, quando legalmente aplicável;
• direitos relacionados a decisões automatizadas, quando cabíveis.

O exercício dos direitos será gratuito, observados os procedimentos necessários à identificação do requerente.

18. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para: [email protected].

Para proteger os próprios titulares e evitar solicitações fraudulentas, poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade ou legitimidade do requerente.

Quando determinada solicitação não puder ser atendida integralmente, poderão ser informados os fundamentos aplicáveis.

O titular também poderá utilizar os meios de reclamação ou peticionamento previstos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades competentes.

19. Comunicações comerciais

A operação do serviço poderá utilizar dados de contato para apresentar seus próprios produtos, serviços e soluções empresariais quando houver fundamento legal adequado.

O titular poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento pelo e-mail: [email protected].

Quando disponibilizado, também poderá utilizar o mecanismo de descadastro existente na própria comunicação.

A interrupção das comunicações comerciais não prejudica serviços contratados nem impede mensagens indispensáveis à relação existente com o usuário.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações:

• legais;
• regulatórias;
• tecnológicas;
• operacionais;
• relacionadas aos serviços;
• relacionadas às práticas de tratamento de dados.

Cada nova versão poderá ser identificada pela respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir nova manifestação do usuário, ela poderá ser solicitada pela plataforma.

21. Legislação aplicável e foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvadas as regras de competência obrigatórias previstas em lei, inclusive normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

22. Informações sobre a operação do serviço

O Checkup Empresarial envolve atividades de operação tecnológica, disponibilização do produto, comercialização, atendimento e relacionamento com o usuário, desempenhadas pelas empresas participantes da operação conforme suas respectivas atribuições.

• ERA BUSINESS LTDA — CNPJ 51.671.870/0001-23 — titular da plataforma e do produto;
• Directa Economia Empresarial LTDA — CNPJ 40.500.442/0001-11 — responsável pela comercialização e pelo relacionamento com o cliente.

No tratamento de dados pessoais, cada empresa responderá pelas operações que realizar e pelas atribuições que efetivamente exercer, nos termos da legislação aplicável.

Canal para questões relacionadas à privacidade: [email protected].